Geral - 06/02/2026

NÃO à privatização do Ensino Municipal da Capital

A Prefeitura anunciou uma consulta pública sobre o modelo de gestão das suas Unidades Educacionais, alegando a busca de sugestões e manifestações sobre o desenho do modelo em análise, de caráter complementar ao hoje executado na Rede Municipal de Ensino. A proposta tem como referência a experiência com a escola Liceu Coração de Jesus, em parceria com a Organização Social responsável pela instituição. A  APROFEM repudia a iniciativa, entendida como uma mal-ajambrada manobra visando abrir caminho para a privatização da Educação Pública, o que é inaceitável e contraria os princípios da Educação como direito fundamental garantido pelo Estado.

Para os Profissionais da Educação a situação se afigura singularmente grave: risco imediato à sua situação funcional, econômica e até do seu local de exercício. Os grupos econômicos beneficiados com eventuais mudanças engordarão ainda mais seus lucros, advindos das verbas públicas da Educação, provendo as escolas com trabalhadores submetidos majoritariamente aos pisos salariais, ameaçados de demissão a qualquer tempo. Aos Profissionais de carreira restará a alternativa de
exonerarem-se para buscar manter o local de exercício (submetidos a outro vínculo empregatício), ou a sujeição às vagas remanescentes nas Unidades (ainda) não privatizadas, com os previsíveis transtornos. Melhor faria a Prefeitura se, ao invés de buscar atender a possíveis interesses corporativos, direcionasse os seus esforços para uma efetiva e sistemática prática de capacitação e valorização dos seus Profissionais de Educação (quiçá os dos seus demais Quadros), cuja dedicação e competência são sobejamente reconhecidas pela população. A  APROFEM reitera seu compromisso com uma Gestão Educacional pública, estatal, laica e democrática.

Junte-se a nós!

Prof. Ismael Nery Palhares Junior - Presidente