Em razão da publicação, nesta data, do Comunicado SME nº 19, de 26/01/2026, esclareceremos, conforme já noticiado em nosso portal desde 22/01, que a APROFEM conseguiu liminar em novembro de 2025 garantindo a permanência dos Professores Readaptados na JEIF em 2026, afastando a nova exigência de 25 horas de regência, o que propiciou a abertura dessa opção para o ano letivo.

Durante o recesso do Judiciário, em 04/01/2026, a PMSP interpôs recurso (Agravo de Instrumento) contra a liminar proferida na referida ação, obtendo o efeito suspensivo da liminar. Assim, em 22/01/2026, a APROFEM foi intimada da decisão que cassou a liminar concedida na Ação Coletiva. Contudo, a Entidade já protocolizou o competente recurso cabível junto ao Tribunal de Justiça, buscando reverter a decisão e restabelecer a LIMINAR.

Desse modo, a nefasta publicação do citado Comunicado na data de hoje, resulta da concessão do efeito suspensivo ao recurso da PMSP. A medida, entretanto, já está sendo devidamente combatida pela APROFEM, por meio de Agravo Interno, cujo julgamento deverá ocorrer em alguns dias.

Reafirmamos nosso inarredável compromisso em permanecer lutando perante o TJSP e, se necessário, nos Tribunais Superiores, para garantir a manutenção desses profissionais na JEIF, assegurando o que lhes é de direito.

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