Documento: 148803775

• Instrução Normativa SME n.º 2, de 02 de janeiro de 2026
  Dispõe sobre o Programa Auxílio Uniforme Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.

Documento: 148804100

• Instrução Normativa SME n.º 1, de 02 de janeiro de 2026
  Dispõe sobre o Programa Material Escolar para estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.

Documento: 148802066

• Portaria SMT.GAB n.º 005/2026
  Estabelece as novas tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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