• Portaria SF nº 389 de 29 de novembro de 2024
  Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal. 

Documento: 115185872

• Resolução Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo - SP nº 32 DE 28 de novembro de 2024
  Estabelece procedimentos gerais para garantia do cumprimento integral da medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 1.196, publicada em 25 de novembro de 2024, no âmbito dos contratos de Concessão dos serviços de gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no município de São Paulo.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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