Diário Oficial: 02/07/2025.

Geral - 02/07/2025

Diário Oficial: 02/07/2025.

Documento: 128140319

Portaria nº 57/SEGES/2025
Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a elaboração de estudos e de proposta de regulamentação das perícias médicas para fins de concessão da Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência, de que trata o Decreto Municipal n o 61.150 de 18 de março de 2022.

Documento: 128573168

Coordenadoria de Gestão de Pessoas/SME
Evolução Funcional do Magistério Municipal.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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