Finalizamos, recentemente, mais uma etapa da Campanha Salarial 2024. Como já afirmamos em edições anteriores do Jornal APROFEM, a Campanha Salarial está sempre no foco das nossas atividades.

Como estamos em ano de eleições municipais, a legislação que rege esse processo impede a concessão de reajustes aos servidores municipais, acima da inflação, no período de 180 dias que antecedem a data do pleito (06 de outubro de 2024).

Entretanto, os 2,16% de revisão geral e os 3,62% de revalorização dos pisos dos Profissionais de Educação, que o Executivo nos impingiu, ficou abaixo da inflação oficial, além de ser inferior ao reajuste concedido a aposentados sem paridade (que merecem até mais, depois de tantos anos sem qualquer reajuste!).

Por essa razão, com a aprovação do PL 155/2024 e sua consequente transformação em Lei nº 18.098, de 26/03/2024, encerramos essa etapa da nossa Campanha Salarial Unificada, o que não significa que deixaremos de pressionar o Governo para a obtenção dos demais pontos da pauta, que não têm caráter remuneratório, mas que são absolutamente relevantes para o conjunto do funcionalismo municipal em geral e, em especial, para os Profissionais de Educação.

Questões como, por exemplo, o pleno direito aos 30 dias de férias anuais, unilateralmente alterado pela vontade do Executivo, através da Lei nº 17.722, de 07/12/2021, e regulamentado pelo Decreto nº 62.555/2023, não foram tratadas pelo projeto que o Prefeito enviou à Câmara com a proposta de reajuste, embora, em reunião com a Sra. Secretária de Gestão, quando expusemos e justificamos os itens de nossa Pauta Unificada, tivesse sido sinalizada a possibilidade de discutirmos essa legislação e seus reais impactos, sobretudo para os docentes, visando eliminar distorções que só trarão prejuízos aos servidores municipais.

Também é possível ainda avançar nas tratativas que dizem respeito a:

• saúde (inclusive mental) de servidores;
• implementação de melhorias nas condições de trabalho;
• realização e/ou chamada de concursos públicos para todas as áreas que estiverem com falta de pessoal;
• reversão da terceirização dos serviços públicos, com destaque para educação e saúde.

Findo o período restritivo para concessão de benefícios pecuniários, nossas energias voltarão a se concentrar em:

• incorporação de abonos complementares e de compatibilização, já concedidos, às tabelas do QPE;
• fim do confisco de 14% a aposentados e pensionistas;
• complementação do reajuste anual.

A Campanha Salarial Unificada que realizamos foi bastante intensa, com a participação de milhares de filiados, de todas as Secretarias, de todas as carreiras.
Poderia ter sido melhor sucedida, se todas as Entidades Representativas instituíssem uma ação unificada do Fórum de Entidades, sem as inusitadas defecções que só favoreceram as articulações anti-servidor público do Governo Municipal.

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