No Portal da Prefeitura do Município de São Paulo foi publicada uma notícia a respeito de uma proposta de reestruturação das carreiras dos Profissionais de Educação - Magistério e Quadro de Apoio -, implantando a remuneração por subsídio.

Essa intenção de impor tal modalidade de remuneração vem se repetindo desde 2013, quando foi apresentada, pela primeira vez, na gestão Haddad, daquela feita para os Profissionais da Saúde e outras carreiras do Nível Universitário.

Desde então a posição sempre manifesta da APROFEM (basta conferir diversas publicações no Jornal APROFEM a partir da edição de janeiro/fevereiro de 2014 até a mais recente) foi no sentido de rejeitar essas propostas, por entender que, ainda que tenha sido autorizada pela Emenda Constitucional nº 19/98, a remuneração por subsídio não é a mais adequada para profissionais estatutários. Ela é direcionada, basicamente, para agentes políticos, com mandatos por tempo determinado e não para os concursados.

Ainda assim, a Prefeitura vem insistindo em propor reestruturações de carreiras, impondo a remuneração por subsídio, sempre após longos períodos, sem qualquer tipo de reajuste, empurrando a situação dos ocupantes de cargos das carreiras que são o alvo da vez, para um estado de penúria, para acenar com alguns valores mais atraentes para os servidores em início de carreira, logrando, dessa forma, dividir opiniões sobre a conveniência dessa forma de remuneração.

A APROFEM, em consonância com o Fórum de Entidades Sindicais apresentou, para a data base de 2023 uma Pauta Unificada, buscando um reajuste linear para todos os servidores municipais, o fim do confisco dos 14% sobre aposentados e pensionistas, aumento do piso do QPE, incorporação dos 32% e a melhoria das condições de saúde e de trabalho para todos e o fim das terceirizações. Em nenhum momento se reivindicou uma reestruturação de carreiras, muito menos a que o Governo anunciou em seu site oficial, com remuneração por subsídio!

SUBSÍDIO, NÃO!

Há diversas razões pelas quais rejeitamos a remuneração por subsídio, dentre as quais:

• Acaba com adicionais e sexta-parte;
• Deixa de conceder promoção nos graus;
• Elimina ganhos de ações judiciais;
• Impede a incorporação de cargos em comissão;
• Não permite vantagens de ordem pessoal;
• Retira a possibilidade de Professores evoluírem por uma das três tabelas;
• Engloba diversas gratificações.

A Prefeitura insiste em propor a remuneração por subsídio por que é interessante para a administração em função de:

• Unificar as tabelas de vencimentos, hoje diversificadas em função de decisões judiciais;
• Impedir o crescimento vegetativo da folha de pagamento por eliminar vantagens adquiridas por tempo de exercício (adicionais, sexta-parte, promoção nos graus, evolução funcional).

Por todas essas razões a APROFEM se posiciona contrariamente à implantação de remuneração por subsídio!

16/05/2023 - COMPAREÇA À PARALISAÇÃO EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO, ÀS 14 Horas.

A APROFEM conclama todos os seus filiados, ativos, aposentados e pensionistas para que compareçam, no dia 16/05/2023, às 14 horas, em frente ao Gabinete do Prefeito para juntos mostrarmos nossa força e dizermos que exigimos respeito, revalorização, o fim do confisco, melhoria das condições de saúde e de trabalho dos servidores, fim das terceirizações e um retumbante NÃO à proposta de remuneração por subsídio.

VAMOS À LUTA!

CLIQUE AQUI