Geral - 26/04/2017

APROFEM participa de Reunião com o Ministério Público sobre Educação Infantil

Atendendo a convite formulado pelo GEDUC - Grupo de Atuação Especial em Educação, do Ministério Público de São Paulo, a APROFEM participou, no dia 24/04/17 da 1ª reunião de trabalho com pauta única sobre a Educação Infantil no município de São Paulo.
Do encontro participaram também representantes da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal de Educação, do CRECE, de Universidades e de movimentos sociais organizados que trouxeram, como contribuição, um relato dos problemas que enfrentam nessa questão e puderam se expressar propondo soluções a respeito da demanda de crianças de zero a cinco anos de idade.

A participação da APROFEM consistiu na apresentação dos principais problemas da Educação Infantil, em especial da rede direta:
- Excessivo número de crianças por professor;
- Falta de funcionários de apoio para atender às necessidades básicas de higiene, alimentação, mobilidade no espaço etc;
- Desmonte de espaços lúdicos para improvisar novas salas de aula;
- Falta de formação específica para atendimento às crianças com deficiência;
- Falta de professores, aliada à lentidão na convocação de concursados;
- Falta de apoio das famílias em questões de saúde e desempenho das crianças;
- Opção de sucessivas administrações pela terceirização do atendimento à demanda, em vez de ampliar a rede de atendimento direto, através do investimento na construção de Escolas de Educação Infantil e/ou Centros de Educação Infantil e, com provimento de cargos de equipes escolares através de concursos públicos.
Além de apontar os problemas, por solicitação do próprio GEDUC, foram apontadas algumas das iniciativas que poderiam contribuir para a melhoria da qualidade no atendimento às crianças nessa fase da infância (zero a cinco anos):
- Agilidade nas chamadas do concurso de Professores de Educação Infantil;
- Respeito às normas legais no que se refere aos espaços destinados a instalar salas de aula para crianças (tamanho, iluminação, insolação, etc.);
- Manutenção das características de EMEIs e CEIs como equipamentos voltados à educação e não apenas "depósitos de crianças";
- Capacitação de educadores para trabalhar com crianças com deficiência;
- Complementação dos módulos de servidores para cada unidade educacional;
- Acionar Conselhos Tutelares e demais organizações da Sociedade Civil, voltadas aos direitos da criança, juntando esforços com o objetivo de desenvolver campanhas que visem aproximar as famílias das EMEIs e CEIs, no acompanhamento das crianças em seu crescimento e desenvolvimento saudável, assumindo mais suas responsabilidades para com seus filhos.
Tais iniciativas propostas pela APROFEM encontram-se transcritas no documento protocolado no dia 24 de abril e que foi lido na Reunião de Representantes Sindicais ocorrida na mesma data.
Os Srs. Promotores de Justiça do MPSP agradeceram a participação e as contribuições de todos informando que, a partir dos indicadores apresentados nortearão as ações que deverão ser adotadas pelo GEDUC, buscando atuar de forma incisiva para a concretização do direito à universalização do atendimento com qualidade às crianças que se encontram nessa faixa etária.


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