Na noite do dia 09/10/2025, por iniciativa da Deputada Federal Profª. Luciene Cavalcante, membro da Comissão de Administração e Serviço Público, ocorreu a Audiência Pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição, elaborada na Câmara dos Deputados, sobre a Reforma Administrativa. O local escolhido foi a Câmara Municipal de São Paulo, município que conta com o maior número de servidores públicos.

Iniciando os trabalhos, a Sra. Deputada contou aos presentes que, embora fizesse parte de um Grupo de Trabalho, especialmente constituído para a discussão do tema da Reforma Administrativa, o GT não se reuniu e, portanto, o indispensável debate não aconteceu. No início do mês de outubro o relator apresentou um texto como se fosse fruto dos trabalhos do GT, acompanhado de afirmações no sentido de que a reforma traria modernidade e eficiência aos serviços públicos, cortaria privilégios, atacando os altos salários, sem prejudicar os atuais servidores. Em uma breve, mas muito esclarecedora explanação a Sra. Deputada, mostrou que a proposta representa, na verdade, o verdadeiro desmonte dos serviços públicos.

As manifestações de parlamentares e de representantes das entidades de servidores públicos que se seguiram, invariavelmente, versaram sobre as propostas absurdas contidas no documento recentemente divulgado, além de apontarem para a necessidade de organização da categoria para tentar barrar a tramitação dessa PEC. Falando em nome da APROFEM e do Fórum de Entidades Representativas dos Servidores Municipais de São Paulo, a Sra. Margarida salientou a necessidade de esclarecimento, em primeiro lugar, aos próprios servidores, muitos dos quais sequer se deram conta da existência da proposta de reforma administrativa. A partir disso, será necessário esclarecer à população, que tem direito aos serviços públicos, sobre as consequências desastrosas que daí advirão. Em seguida, e não menos importante, a atenção deve ser voltada para o convencimento dos parlamentares sobre a importância de rejeitar essa PEC.

Todos sabemos que parlamentares têm, geralmente, como parâmetros para sua tomada de decisões, o tamanho das mobilizações, traduzindo o impacto positivo ou negativo das matérias que deverão votar. Por isso, a mobilização dos servidores, neste momento, revela-se crucial. Portanto, toda e qualquer ação que tenha por objetivo informar, esclarecer dúvidas, alertar para as consequências dessa PEC, mobilizar pessoas, deve ser incentivada e precisa contar com o maior número possível de adesões. Exemplos de atividades que podem ocorrer, dentre outras: 

• manifestações nos aeroportos, nas datas em que os deputados embarcam para Brasília;
• visitas aos escritórios políticos de deputados federais na cidade, buscando dialogar sobre o tema;
• visitas aos gabinetes de deputados em Brasília;
• envio de e-mails aos deputados federais, solicitando o voto contrário à PEC;
• disseminação da informação pelas redes sociais;
• elaboração de pequenos vídeos esclarecendo a proposta;
• marcha a Brasília no dia 29/10.

É importante amplificar a mobilização. Somos cerca de 10 milhões de servidores em todo o país que, se mobilizados, conseguiremos deter mais esse absurdo que se pretende impor à população brasileira.