Geral - 29/03/2021
Análise Diário Oficial do Estado do dia 27/03/2021
Página 1 Diário Oficial do Estado
- Decreto nº 65.596, de 26 de março de 2021
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, a vigência das medidas emergenciais instituídas pelo Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, e dá providências correlatas. - Decreto nº 65.597, de 26 de março de 2021
Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19, institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19 e dá providências correlatas.
Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.
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