Análise Diário Oficial do dia 31/07/19.

Geral - 31/07/2019

Análise Diário Oficial do dia 31/07/19.

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Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019
Confere nova regulamentação ao artigo 98 da Lei n° 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.

Página 33

Portaria nº 91/2019 PGM/GAB
Fica prorrogado até o dia 30 de setembro de 2019 o prazo para apresentação de requerimentos de compensação no âmbito do Programa Especial de Quitação de Precatórios.

Página 89

Resolução TCMSP nº 20/2019
Institui o "Certificado de Boas Práticas da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCMSP".

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.

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