Página 1

• Lei nº 17.730, de 30 de dezembro de 2021
  Moderniza a estrutura administrativa e aprimora a Gestão dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

Página 3

• Decreto nº 60.972, de 30 de dezembro de 2021
  Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Página 20

• Portaria CGBR nº 1/2021
  Dispõe sobre a fixação das metas, indicadores e montante global alocado para pagamento da Bonificação por Resultados - BR 2021.

Página 26

• Instrução Normativa nº 57, de 30 de dezembro de 2021
  Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o credenciamento de Organizações da Sociedade Civil com atuação na área da Educação.

Página 27

• Instrução Normativa nº 58, de 30 de dezembro de 2021
  Dispõe sobre o Programa Material Escolar para Estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.

Página 30

• Portaria SF nº 366/2021
  Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.

Página 56

• Despacho do Secretário
  Autoriza a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 682.915.500,00 (seiscentos e oitenta e dois milhões, novecentos e quinze mil e quinhentos reais) para pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2021,

• Retificação do Edital de Credenciamento SME nº 06/2020 - Publicado no Diário Oficial no dia 21/08/2020, páginas 55 a 57.

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