Página 1

• Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2021.

Página 5

• Decreto nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020
  Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único.

Página 10

• Portaria SMG nº 63, de 31 de dezembro de 2020
  Estabelece, para o próximo exercício, novo valor do auxílio funeral.

Página 14

• Portaria nº 6.375, de 30 de dezembro de 2020
  Constituí Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer pessoa jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.

Página 21

• Portaria nº 104/2020 - PGM.G
  Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica.

Página 33

• Retificação do Edital de Credenciamento SME nº 19/2020 - Publicado no Diário Oficial no dia 16/12/2020, página 76.

• Decreto nº 65.437, de 30 de dezembro de 2020
  Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

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