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• Lei nº 16.334, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 538/15, DO EXECUTIVO, APROVADO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO DO LEGISLATIVO)
  Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2016.

• Lei nº 16.336, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 363/11, DOS VEREADORES DAVID SOARES - PSD E SOUZA SANTOS - PSD)
  Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno "Quem doa leite materno doa vida", e fixa outras providências.
• Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 564/14, DO VEREADOR SENIVAL MOURA - PT)
  Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende, no Município de São Paulo.
• Lei nº 16.338, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 579/13, DA VEREADORA NOEMI NONATO - PROS)
  Dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação, bem como nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

• Lei nº 16.339, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 813/13, DO VEREADOR CONTE LOPES - PTB)
  Institui o Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção das Violências e dos Preconceitos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
• Lei nº 16.340, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 218/14, DO VEREADOR REIS - PT)
  Cria o Programa Selo Igualdade Racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Município de São Paulo, e dá outras providências.
• Lei nº 16.341, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 231/13, DO VEREADOR OTA - PROS)
  Institui o Programa Municipal de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, e dá outras providências.
• Lei nº 16.342, de 30 de dezembro de 2015 (PROJETO DE LEI Nº 328/09, DO VEREADOR PAULO FRANGE - PTB)
  Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Distúrbios Respiratórios do Sono, e dá outras providências.

• Comunicado SME nº 1.737, de 30 de dezembro de 2015
  Realização do: "CURSO DE FORMAÇÃO PARA DOCENTES DE LÍNGUA INGLESA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", em parceria com a ASSOCIAÇÃO ALUMNI, celebrada em Acordo de Cooperação Técnica nº A17/2014.