Geral - 31/12/2014
Análise Diário Oficial dia 31/12/14
Página 1
- Lei nº 16.099, de 30 de Dezembro de 2014 (Projeto de Lei nº 467/14, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2015.
Página 3
- Decreto nº 55.824, de 30 de Dezembro de 2014 - Executivo
Prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 12 do Decreto nº 50.687, de 25 de junho de 2009, para a regularização dos períodos de férias acumuladas em desconformidade com o disposto no artigo 135 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Página 16
- Portaria nº 106/14-SMT.GAB
Fica estabelecida a tarifa de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
Leia na integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.
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