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• Decreto nº 59.644, de 30 de Julho de 2020 - Executivo
  Estabelece, nos termos e condições dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, e nº 65.088, de 24 de julho de 2020, a prorrogação do termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020; prorroga até 31 de agosto de 2020 os prazos previstos no artigo 10 e no inciso VII do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e o prazo previsto no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, bem como altera a redação de dispositivos dos Decretos nº 59.473, de 29 de maio de 2020, e nº 59.283, de 2020.

• Decreto nº 59.646, de 30 de Julho de 2020 - Executivo
  Fica criado o Centro Educacional Unificado Tremembé, localizado na Rua Adauto Bezerra Delgado, nº 94, Distrito Jaçanã/Tremembé, vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.

• Decreto nº 59.647, de 30 de Julho de 2020 - Executivo
  Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil José Bonifácio - Jardim São Pedro, integrante do Centro Educacional Unificado José Bonifácio - Jardim São Pedro, localizado na Rua Professora Lucila Cerqueira, nº 194, Distrito José Bonifácio, vinculado à Diretoria Regional de Educação Itaquera da Secretaria Municipal de Educação.

• Decreto nº 59.648, de 30 de Julho de 2020 - Executivo
  Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil Barro Branco III, integrante do Centro Educacional Unificado Barro Branco, localizado na Rua Salvador Vigano, 100, Distrito Cidade Tiradentes, vinculado à Diretoria Regional de Educação Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.

• Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP
  Evolução Funcional dos Titulares de Cargos Efetivos do Quadro de Apoio à Educação, do Quadro dos Profissionais de Educação.

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