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• Decreto nº 56.749, de 29 de dezembro de 2015
  Atualiza, em 9,5%, para o exercício de 2016, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

• Decreto nº 56.750, de 29 de dezembro de 2015
  Introduz alterações no Decreto nº 56.592, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2015.

• Decreto nº 56.751, de 29 de dezembro de 2015
  Aprova o Regulamento da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP, instituída pela Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002.

• Ofício 1000/2015-SME.G - TID 14325149 - DOC 22617/2015 - Secretaria Municipal de Educação - SME
  Pedido de autorização para nomeação de 1.692 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I... AUTORIZO a nomeação de 1.692 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, a partir de 1/2/2016.
  - 2015-0.172.540-4 - Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura -FUNDATEC - Pedido de autorização para abertura de concurso público para provimento de 60 empregos públicos vagos, conforme especificado... AUTORIZO a abertura de concurso público para provimento de 60 empregos públicos vagos, sendo 4 para professor de Ensino Técnico, 17 para Especialista em Administração, Orçamento e Finanças, 6 para Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, 4 para Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, 1 para Especialista em Desenvolvimento Urbano, 8 para Assistente de Gestão de Políticas Públicas, 12 para Assistente de Suporte Técnico e 8 para Agente de Apoio.
  - DOC 22615/2015 - TID 13731037 - Secretaria Municipal de Educação - Pedido de autorização para nomeação de 28 candidatos aprovados no concurso público de ingresso para provimento de cargos vagos de Analista de Saúde - disciplina Nutrição... AUTORIZO a nomeação de 28 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos vagos de Analista de Saúde
  - disciplina: Nutrição.

• Educação - Gabinete do Secretário
  PUBLICADA POR OMISSÃO NO DOC DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 PORTARIA Nº 8.127, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera a Portaria nº 6.570, de 25/11/14, alterada pelas Portarias nºs 1.619, 27/02/15, 3.501, de 26/05/15, 4.020, de 25/06/15 e 5.938, de 10/09/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do CALENDÁRIO DE ATIVIDADES - 2015 nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei ,
  RESOLVE:
  Art. 1º - O inciso IV do § 1º do Art. 6º da Portaria nº 6.570, de 25/11/14, alterada pelas Portarias nºs 1.619, 27/02/15, 3.501, de 26/05/15, 4.020, de 25/06/15 e 5.938, de 10/09/15, exclusivamente para o Centro Educacional Unificado -CEU FORMOSA - Prof. Éden Silvério de Oliveira fica alterado conforme segue: "IV - 26 e 27/12/15".
  Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

• Portaria intersecretarial SME/SMT nº 005, de 29 de dezembro de 2015
  Dispõe sobre as normas e procedimentos para o funcionamento do Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito -Vai e Volta e define as responsabilidades das Secretarias Municipais de Educação e de Transportes OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE TRANSPORTES.

• Departamento de Gestão de Carreiras
  PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO BASE 2014/EXERCÍCIO 2015
  O Departamento de Gestão de Carreiras - DGC, em cumprimento ao que dispõe o art. 9º do Decreto nº 46.519/05, torna pública a LISTA DEFINITIVA da Promoção por Merecimento do Ano Base 2014/Exercício 2015, gerando efeitos pecuniários a partir desta data.

• Recursos da Promoção por Merecimento Ano - Base 2014/Exercício 2015
  - RECURSOS DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO ANO-BASE 2014/EXERCÍCIO 2015
  - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
  - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL DEFERIDO
  - SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP
  - SUBPREFEITURA DE PERUS - SP/PR
  - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMS

• Comunicado Intersecretarial SME/SMT nº 1.735, de 29 de dezembro de 2015. Os Secretários Municipais de Educação e de Transportes
  - o disposto no Regulamento de Credenciamento nº 01/2013 - DTP.GAB. COMUNICAM:
  1 - O cadastramento anual dos educandos/ crianças, visando o atendimento pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, para o ano de 2016, será realizado em período concomitante ao período de matrícula e rematrícula nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, para as turmas de Infantil I e II, e nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs, Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs, observando as normas e procedimentos da legislação vigente.
  1.1 - São candidatos ao atendimento pelo Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, no ano letivo de 2016, os educandos/ crianças matriculados nos CEMEIs para as turmas de Infantil I e II, EMEIs, EMEFs, EMEFMs e EMEBSs nascidos a partir de 01/01/2004;
  1.2 - Para o atendimento de educandos/ crianças com deficiência, transtornos educacionais globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação não há limite de faixa etária;
  1.3 - O cadastro será efetivado pelos pais ou responsáveis pelo educando/criança, mediante o preenchimento de Ficha específica constante do Anexo II, parte integrante deste Comunicado;
  1.4 - Caberá às Unidades Educacionais efetuar o cadastramento dos educandos/ crianças e a digitação no Sistema Informatizado Escola On-Line - EOL, após solicitação expressa dos pais ou responsáveis, mediante o preenchimento de Ficha específica;
  2. Os procedimentos e períodos relativos ao Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito - Vai e Volta, ocorrerão de acordo com o Cronograma constante do Anexo I, parte integrante deste Comunicado.
  
  
  Leia na integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.