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• Decreto nº 59.384, de 29 de Abril de 2020 - Executivo
  Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.

• Decreto nº 59.386, de 29 de Abril de 2020 - Executivo
  Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, o artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. Ficam suspensas, até 30 de junho de 2020, as férias deferidas ou programadas dos servidores das áreas de saúde, segurança urbana, assistência social e do serviço funerário.

• Portaria nº 171/2020-SMS.G
  Alterar as datas da 22ª Campanha de Vacinação Contra a Influenza 2020, para o período de 23 de março a 22 de maio de 2020, sendo 09 de maio o Dia de Mobilização Nacional.

• Divisão de Promoção à Saúde - COGESS
  Relação de CIPAS cadastradas pela Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor.

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