Geral - 30/03/2023
Análise Diário Oficial dia 30/03/2023.
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- Lei nº 17.919, de 29 de março de 2023 (Projeto de Lei nº 674/21, do vereador Paulo Frange - PTB) - Executiv
Altera o Item 4, do art. 7º, da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a Criação de Subprefeituras no Município de São Paulo.
- Lei nº 17.921, de 29 de março de 2023 (Projeto de Lei nº 483/21, do Vereador Eliseu Gabriel - PSB) - Executiv
Altera a denominação da EMEF Jardim Damasceno I para Escola Municipal de Ensino Fundamental Jardim Damasceno I - Professor João Antônio Felício.
Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.
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| Diário Oficial 30/03/23- páginas 1 e 2 | Clique Aqui |
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