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• Decreto nº 60.060, de 29 de Janeiro de 2021 - Executivo
  Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.

• Portaria Conjunta nº 2, de 29 de Janeiro de 2021 - SME/SMS
  Fica constituído no âmbito do Município de São Paulo o Comitê Municipal de Gerenciamento do Retorno às Aulas Presenciais, para todas as unidades (diretas ou parceiras) da Rede Municipal de Ensino, com a composição e as competências estabelecidas nesta Portaria.

• Retificação da Instrução Normativa nº 01, de 28 de Janeiro de 2021 publicada no DOC de 29/01/2021 pag. 10 - SME
  O retorno às atividades presenciais nas Unidades Educacionais dar-se-á na seguinte conformidade.

• Edital nº 01, de 29 de Janeiro de 2021 - SME
  Edital para habilitação de cursos e eventos formativos e composição da rede de parcerias do Sistema de Formação de Educadores - NTF.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.