Página 1

• Lei nº 17.729, de 28 de dezembro de 2021
  Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025.

• Decreto nº 60.967, de 28 de dezembro de 2021
  Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2021.
• Decreto nº 60.968, de 28 de dezembro de 2021
  Concede desconto para o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2022.

Página 16

• Portaria nº 7.208, de 28 de dezembro de 2021
  Dispõe sobre a inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.

Página 38

• Divisão de Perícia Médica - COGESS
  Laudos médicos expedidos por COGESS - Apto em grau de recurso do Concurso Público de Ingresso para Provimento do cargo vago de Auxiliar Técnico de Educação CAT 1.
• Divisão de Perícia Médica - COGESS
  Laudos médicos expedidos por COGESS - Apto em grau de recurso do Concurso Público de Ingresso para Provimento do cargo vago de Professor de Educação Infantil CAT 1.
• Divisão de Perícia Médica - COGES
  Laudos médicos expedidos por COGESS - Inapto em grau de recurso do Concurso Público de Ingresso para Provimento do cargo vago de Assistente de Gestão de políticas Públicas Nivel 1.

• Divisão de Perícia Médica - COGESS
  Laudos médicos expedidos por COGESS - Inapto em grau de recurso do Concurso Público de Ingresso para Provimento do cargo vago de Auxiliar Técnico de Educação CAT 1.
• Divisão de Perícia Médica - COGESS
  Laudos médicos expedidos por COGESS - Inapto em grau de recurso do Concurso Público de Ingresso para Provimento do cargo vago de Professor de Educação Infantil CAT 1.

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