Geral - 29/12/2016
Análise Diário Oficial dia 29/12/16.
Página 5
- Decreto nº 57.571, de 28 de dezembro de 2016.
Regulamenta a concessão das licenças previstas nos artigos 138, incisos I, II, VI e VII, e 148 da Lei nº 8.989, de 29/12/1979, bem como na Lei nº 13.379, de 24/06/2002.
Página 15
- Portaria nº 8.821, de 28 de dezembro de 2016.
Estabelece diretrizes gerais para o processo de elaboração participativa dos Planos Regionais de Educação.
- Portaria nº 8.822, de 28 de dezembro de 2016.
Torna público o nome das Entidades que atualmente compõem o Fórum Municipal de Educação - FME.
Leia na integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.
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