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• Lei nº 16.462, de 28 de Junho de 2016 - Executivo
  Institui o dia 25 de abril como o Dia da Revolução dos Cravos nas Escolas Municipais no âmbito da cidade de São Paulo.

• Lei nº 16.463, de 28 de Junho de 2016 - Executivo
  Fica alterada a denominação da EMEI Guia Lopes, localizada na Avenida Professor Celestino Bourroul, 358, Bairro do Limão, para EMEI Nelson Mandela.

• Resolução Nº 001, de 28 de Junho de 2016 - Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo
  Fica instituído o I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLAMSAN 2016/2020, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional, por meio da integração de ações voltadas para a produção, o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana, o abastecimento alimentar e a promoção da alimentação saudável e adequada, com vigência de 30 de junho de 2016 a 30 de junho de 2020.

• Comunicados nº 108/109 - Julho 2016 - SME
  Cardápios da Merenda Escolar.

• Comunicado nº 100, de 27 de Junho de 2016 - DRE Campo Limpo
  Divulga a relação dos Centros de Educação Infantil da Rede Direta que funcionarão de 11 a 22 de julho de 2016 como Unidades-Polo para atendimento de crianças no período de Recesso Escolar.

• SME/COAD Gabinete 2015-0.150.339-8
  Edital de credenciamento de Instrutores de Instrumentos de Metais e Percussão - Projeto Bandas e Fanfarras prorrogado por mais 01 (um) ano a partir de 11 de Agosto de 2016.

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