Geral - 27/08/2020
Análise Diário Oficial dia 27/08/2020.
Página 3
- Decreto nº 59.721, de 26 de Agosto de 2020 - Executivo
Prorroga até 06 de setembro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.143, de 21 de agosto de 2020, e no Decreto nº 59.644, de 4 de agosto de 2020.
Página 5
- Portaria nº 228, de 26 de Agosto de 2020 - SGM
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.
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