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• Decreto nº 59.552, de 26 de Junho de 2020 - Executivo
  Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presenciais ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020.

• Portaria nº 4.772, de 26 de Junho de 2020 - SME
  Autorizada a dispensa de ponto das horas coincidentes com as dos encontros virtuais na plataforma estabelecida aos POEDs, Professores de Educação Infantil e Fundamental I e Professores de Ens. Fund. II e Médio em regência na Educação de Jovens e Adultos - EJA, para participarem do Curso de Implementação do Currículo da Cidade da Educação de Jovens e Adultos, promovido pela COPED/DIEJA, que será realizado nas treze Diretorias Regionais de Educação, entre o mês de julho e o mês de setembro, nos termos do Comunicado nº 323, de 16/06/2020, de acordo com o cronograma elaborado pelas DREs.

• Instrução Normativa nº 20, de 26 de Junho de 2020 - SME
  Estabelece procedimentos para comunicação ao Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude os casos de suspeita ou confirmação de violência aos bebês, crianças e adolescentes matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Direta e Rede Parceira.

• Comunicado nº 323, de 26 de Junho de 2020 - SME
  Curso: Implementação do Currículo da Cidade da Educação de Jovens d Adultos. Público-Alvo: POED, Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I que atue na Educação de Jovens e Adultos. Área Promotora: COPED/DIEJA.

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