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• Portaria nº 7.775, de 25 de Novembro de 2016 - SME
  Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Calendário de Atividades - 2017 nas Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.

• Portaria nº 7.776, de 25 de Novembro de 2016 - SME
  Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e privada conveniada/parceira durante os períodos de Férias de Janeiro e Recesso Escolar de Julho de 2017, nos termos da Lei nº 15.625, de 19/09/12.

• Portaria nº 7.777, de 25 de Novembro de 2016 - SME
  Dispõe sobre a organização e elaboração do Calendário de Atividades dos Centros de Educação Infantil/Creches da Rede Indireta e Privada Conveniada com a Secretaria Municipal de Educação para o ano de 2017.

• Portaria nº 7.778, de 25 de Novembro de 2016 - SME
  Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2017.

• Portaria nº 7.779, de 25 de Novembro de 2016 - SME
  Regulamenta o Decreto nº 56.877, de 17/03/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados - UniCEU.

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