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• Decreto nº 61.727, de 25 de agosto de 2022 - Executivo
  Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta o artigo 4º-A ao Decreto nº 61.067, de 15 de fevereiro de 2022, que oficializa a instituição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.

• Instrução Normativa nº 28, de 25 de agosto de 2022 - SME
  Altera a Instrução Normativa nº 26, de 10 de agosto de 2022, que reorienta o Programa São Paulo Integral - SPI nas escolas municipais de Educação Infantil - EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e nos Centros Educacionais Unificados - CEUs da Rede Municipal de Ensino.

• Republicação do Comunicado nº 625, de 11 de agosto de 2022, por constar alterações - SME
  Divulga os procedimentos para a adesão/participação ao Programa São Paulo Integral - 2023, reorganizado pela Instrução Normativa nº 26, de 10 de agosto de 2022.

• Comunicado nº 664, de 25 de agosto de 2022 - SME
  Seminários regionais: Por uma cultura de mediação, acolhimento e democracia na educação. Público-alvo: Agente de Apoio/Assistente de Suporte Operacional, AGPP/Assistente Administrativo de Gestão, Anal. de Inf. Cult. e Desp. - Biblioteca, Anal. de Inf. Cult. e Desp. - Ed. Física, Assist. de Diretor de Escola, Assistente Técnico de Educação I, Bibliotecário, Coord. Ação Cultural/Educacional, Coord. Esportes e Lazer, Coord. Pedagógico, Coordenador Polo UNICEU, Diretor de Escola, Diretor de Divisão Técnica, Gestor de CEU, Prof. de Ed. Inf., Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Secretário de Escola, Supervisor Escolar. Área promotora: COCEU.

• Comunicado nº 85, de 27 de julho de 2022 - DREs Butantã, Campo Limpo, Penha e Pirituba/Jaraguá
  Curso: Independência do Brasil: a construção das identidades nacionais e o ensino de História. Público-alvo: Prof. E.F. II e Médio-História e Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I em regência nos 4º e 5º anos nas DREs BT, CL, PE e PJ. Área promotora: DREs BT, CL, PE e PJ.

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