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• Decreto nº 61.178, de 25 de março de 2022 - Executivo
  Revoga o artigo 11 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus.

• Portaria nº 2.056, de 15 de março de 2022 - SME
  Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF às Associações de Pais e Mestres - APMs, das Unidades Educacionais - UEs, e às Associações de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUACs, dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022.

• Comunicado nº 249, de 25 de março de 2022 - SME
  Curso: Museu Afro Brasil: Educação antirracismo. Público-alvo: Prof. de Ed. Inf., Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I. Área Promotora: NTC/NEER.

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• Gabinete do Secretário - SME
  Consulta Pública - Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a implantação, manutenção e conservação de Centros Educacionais Unificados (CEUs) no Município de São Paulo.

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