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• Lei nº 17.556, de 25 de março de 2021
  Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico, e dá outras providências.

• Portaria SGM nº 99, de 25 de março de 2021
  Designa membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.

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• Portaria Conjunta SGM/SF nº 1, de março de 2021
  Dispõe sobre os modelos, fluxos e prazos para consolidação dos resultados da Bonificação por Resultados-BR, referente ao período de 2020, nos termos da Lei 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto 59.163 de 27 de dezembro de 2019.

• Portaria SME nº 1.840, de 25 de março de 2021
  Altera a data limite para emissão da nota de liquidação pela Diretoria Regional de Educação - DRE, referente ao 1º repasse de 2021, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres - APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados - CEUs para o ano de 2021.

• Comunicado SME nº 432, de 25 de março de 2021
  Abertura de inscrição para o processo seletivo para a função de Coordenador de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB, e formação de cadastro de reserva.

• Comunicado SME nº 429, de 25 março de 2021
  Comunica o curso: "Trilha Formativa em Ensino Híbrido da RMESP" - Instituto Superior de Educação de São Paulo - ISESP - Instituto Singularidades" - por meio de Acordo de Cooperação entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e o Instituto Singularidades. Área Promotora DIEFEM/ Associação Alumni.

• Despacho de Homologação nº 20193
  Curso EAD: "Sustentabilidade, Conexões e a Urgência do Nosso Mundo". Público Alvo: Agente de Apoio, Agente Escolar, AGPP, Anal. de Inf. Cult. e Desp. - Biblioteca, Anal. de Inf. Cult. e Desp. - Ed. Física, Assist. Técnico Educacional, Assist. de Diretor de Escola, Assist. Téc. Saúde, Assist. Téc. Adm., Assistente Técnico de Educação I, Aux. Adm. de Ensino, Aux. de Desenvolvimento Infantil, Aux. Técnico de Educação, Bibliotecário, Coord. Ação Cultural/Educacional, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Diretor de Divisão Técnica, Gestor de CEU, Prof. de Ed. Inf., Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I, Secretário de Escola, Supervisor Escolar. Área Promotora: APROFEM. Curso Homologado.

• Comunicado nº 431, de 25 de março de 2021
  Realização do Curso: "Ressignificando o Ensino de Ciências nos Ciclos Interdisciplinar e Autoral". Público Alvo: Prof. E. F.II e Médio - Ciências e Prof. Ed. Inf. e Fund I em regência no ciclo interdisciplinar. Área Promotora: DIEFEM. Curso Homologado.

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• Comunicado nº 430, de 25 de março de 2021
  Divulga o resultado de Escolha de Vaga em Caráter Definitivo dos candidatos aos cargos de Coordenador Pedagógico.

• Gabinete do Secretário - SME
  Ata da Assembleia para Recomposição do Conselho de Alimentação Escolar do Município de São Paulo - Mandato 2021 - 2025.

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