Geral - 25/06/2022

Análise Diário Oficial dia 25/06/2022.

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  • Instrução Normativa nº 22, de 24 de junho de 2022 - SME
    Altera a Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil - CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.








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