Página 1 Diário Oficial do Estado

• Decreto nº 65.415, de 23 de dezembro de 2020 - Executivo
  Para o fim de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, no âmbito do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, fica o território do Estado de São Paulo, em sua íntegra, classificado, excepcionalmente, na fase vermelha, nas seguintes datas: I - de 25 a 27 de dezembro de 2020; II - de 1º a 3 de janeiro de 2021.

• Portaria nº 6.014, de 23 de dezembro de 2020 - SME
  Dispõe sobre a Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF.

• Portaria nº 6.015, de 23 de dezembro de 2020 - SME
  Dispõe sobre a Transferência de Recursos Financeiros Extraordinários para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF.

• Portaria nº 6.016, de 23 de dezembro de 2020 - SME
  Dispõe sobre a Transferência de Recursos Financeiros Extraordinários para as Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e de Ensino Fundamental e Médio da Rede Municipal de Ensino por meio do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF.

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