Geral - 28/12/2015

Análise Diário Oficial dia 24/12/15.

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  • Gabinete do Secretário Portaria 066/2015 - SMG
    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a edição da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 39/2015 e os pareceres da PGM/ACJ - Informação nº 1.127/2015 e da SNJ-G - Informação nº 2.615 constantes do ofício 35/SMSU/ CGAB/2015; RESOLVE:
    Art. 1º - O artigo 2º da Portaria 155/2005-SMG fica acrescido do inciso XVI, com a seguinte redação:
    Art. 2º -..................................................................... XVI - servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana que independentemente da idade, completarem as condições de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, contando com, no mínimo 15 (quinze) anos de efetivo exercício em cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana, se mulher; ou 30 (trinta) anos de contribuição, contando com, no mínimo, 20 (vinte) anos de efetivo exercício em cargo da carreira da Guarda Civil Metropolitana, se homem.
    Art. 2º - O Anexo Único de que trata a Portaria nº 155/2005/SMG, consequentemente, fica alterado na forma do Anexo Único desta Portaria.
    Art. 3º - Esta Portaria estrará em vigor na data de sua publicação.

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  • Calhau Informativo Sistema Eletrônico de Informações - SEI

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  • Edital de Convocação para a realização da Eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores dos parques municipais: Linear Mongaguá, Lina e Paulo Raia, Linear Invernada, M Boi Mirim, Nabuco, Linear Castelo, Shangrilá, Linear Cantinho do Céu, Linear São José, Linear Canivete, Sena, Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima, Luis Carlos Prestes, Vila dos Remédios, Águas, Linear Rio Verde, Santa Amélia, Vila Silva, Linear Água Vermelha, Linear Guaratiba, Aterro Sapopemba, Jardim da Conquista, Linear Aricanduva e Linear Rapadura. onde serão eleitos os representantes dos frequentadores dos parques; dos representantes de movimentos, instituições ou entidades sociais e dos trabalhadores para a gestão 2016 a 2018; e convocar os munícipes moradores da região de abrangência das Subprefeituras: Ermelino Matarazzo, Jabaquara, Santo Amaro, M Boi Mirim, Capela do Socorro, Freguesia do Ó, Jaçanã / Tremembé, Vila Maria / Vila Guilherme, Butantã, Lapa, Itaim Paulista, Itaquera, Penha, Guaianases, São Mateus, Aricanduva / Formosa / Carrão, da cidade de São Paulo para participar da Eleição dos Conselheiros representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores dos Parques acima elencados gestão 2016 a 2018 de acordo com as disposições do edital.

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  • Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa - BIÊNIO 2015/2017
    Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor do HMIPG - BIÊNIO 2015/2017.
  • Regimento Interno do Conselho Gestor do Hospital Municipal Dr. Ignácio Proença de Gouvêa - Biênio 2015/2017

Página 80
  • Errata ao Edital nº 63/SMRG/2015
    Edital de publicação do Resultado da Eleição do Conselho Participativo Municipal - BIÊNIO 2016/17.

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