Análise Diário Oficial dia 24/06/2023.

Geral - 24/06/2023

Análise Diário Oficial dia 24/06/2023.

Documento: 085315644

Lei nº 17.969, de 23 de junho de 2023 (Projeto de Lei nº 328/23, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) - Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Documento: 085391263

Lei nº 17.970, de 23 de junho de 2023 (Projeto de Lei nº 266/23, da Mesa da Câmara) - Executivo
Altera e acrescenta dispositivos nas Leis nº 13.637, de 4 de setembro de 2003, nº 13.638, de 4 de setembro de 2003, nº 16.936, de 11 de junho de 2018, nº 14.259, de 3 de janeiro de 2007, relativas à estrutura e funcionamento da Câmara Municipal de São Paulo.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.

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