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• Portaria nº 83/SEGES/2022
  Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações nos dias 09/06/2022, 02/08/2022, 03/08/2022, 09/08/2022, 10/08/2022 e 16/08/2022.

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• Instrução Normativa nº 52, de 21 de dezembro de 2022 - SME
  Dispõe sobre a política de privacidade e proteção aos dados pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

• Comunicado nº 1.005, de 21 de dezembro de 2022 - SME
  Súmula de escolha de vaga em caráter definitivo/precário dos candidatos ao cargo de Auxiliar Técnico de Educação, realizada no dia 20/12/2022, de acordo com a Convocação nº 26 de 10/11/2022, publicada no DOC de 11/11/2022.

• Comunicado nº 1.007, de 21 de dezembro de 2022 - SME
  Súmula de escolha de vaga em caráter definitivo dos candidatos ao cargo de Professor de Educação Infantil, realizada no dia 20/12/2022, de acordo com a Convocação nº27 de 10/11/2022, publicada no DOC de 11/11/2022

• Comunicado nº 1.009, de 21 de dezembro de 2022 - SME
  Súmula de escolha de vaga em caráter definitivo dos candidatos ao cargo de Diretor de Escola, realizada no dia 20/12/2022, de acordo com a Convocação nº 28 de 10/11/2022, publicada no DOC de 11/11/2022.

• Comunicado nº 1.010, de 21 de dezembro de 2022 - SME
  Súmula de escolha de vaga em caráter definitivo do candidato ao cargo de Supervisor Escolar, realizada no dia 20/12/2022, de acordo com a Convocação nº 29 de 10/11/2022, publicada no DOC de 11/11/2022.

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