Geral - 22/12/2016

Análise Diário Oficial dia 22/12/16.

Página 3

  • Decreto nº 57.557, de 21 de Dezembro de 2016 - Executivo
    Regulamenta a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras ou afrodescendentes no serviço público municipal.

Página 21
  • Portaria 2283/2016-SMS.G
    Institui a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra.

Página 58
  • Comunicado nº 223 - Janeiro 2017 - Terceirizadas - SME
    Cardápios, da Merenda Escolar, que deverão ser cumpridos no período de 02/01 a 31/01/2017.




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