Documento: 083534067

• Lei nº 17.950, de 19 de maio de 2023 - Executivo
  Institui a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial.

• Instrução Normativa nº 12, de 19 de maio de 2023 - SME
  Revoga a Instrução Normativa SME nº 26, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos profissionais de educação.

• Comunicado nº 627, de 19 de maio de 2023 - SME
  Divulga o cronograma de cadastro, matrícula e escolha/ atribuição de classes e aulas do Ensino Fundamental - modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA para o 2º semestre letivo.

• Comunicado nº 628, de 19 de maio de 2023 - SME
  Assiduidade - Prêmio Unidades Indiretas e Parceiras, para fins do cálculo do Prêmio destinado aos funcionários das Unidades Indiretas e Parceiras 2023, instituído pelo Decreto nº 61.704/2022 - Programa Mais Integração, a apuração da assiduidade terá como data inicial o dia 23/05/2023.

Documento: 083441590

• PGM/CGGM/SAF/Divisão de Orçamento e Gestão
  Plano de Pagamento de Precatórios da PMSP/2023 dentro do Regime Especial, pagamento de precatórios no mês de maio/2023.

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