Geral - 22/01/2021

Análise Diário Oficial dia 22/01/2021

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  • Decreto nº 60.055, de 21 de janeiro de 2021
    Prorroga até 3 de fevereiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá nova redação ao inciso X do "caput" do artigo 12 do Decreto nº 59.283, de 2020.

Página 37

  • Publicação nº 03/CMDCA-SP/2021
    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 - ECA, comunica a pauta da Reunião ordinária que ocorrerá em 26 de Janeiro de 2021 via videoconferência, utilizando o aplicativo Microsoft Teams - das 10h às 13h.



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