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• Lei nº 17.618, de 20 de agosto de 2021 - Executivo
  Fica alterada a denominação da UBS Vila Renato, localizada na Rua Bernadino Ferraz, 54, Sapopemba, São Paulo, CEP 03978-210, para UBS Vila Renato - Maria das Graças da Silva.

• Lei nº 17.621, de 20 de agosto de 2021 - Executivo
  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino e dá outras providências.

• Lei nº 17.623, de 20 de agosto de 2021 - Executivo
  Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJA, nas condições que especifica e dá outras providências.

• Lei nº 17.625, de 20 de agosto de 2021 - Executivo
  Fica denominada a Unidade Básica de Saúde - UBS Jardim Vista Alegre - Vanda Aparecida dos Santos, localizada na Rua Ibiraiaras, 21 - Brasilândia.

• Lei nº 17.626, de 20 de agosto de 2021 - Executivo
  Fica alterada a denominação da Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros, localizada na Avenida Queiroz Filho, 313, Vila Leopoldina, para Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros - Doutor Suel Abujamra.

• Lei nº 17.628, de 20 de agosto de 2021 - Executivo
  Fica denominada CEU CEI Elon Macena a Unidade Escolar CEU CEI Capão Redondo, situada na Rua Daniel Gran, s/ nº, Jardim Sonia Inga, Distrito de Capão Redondo.

• Instrução Normativa nº 33, de 20 de agosto de 2021 - SME
  Inclui parágrafo 3º no artigo 2º da Instrução Normativa SME nº 27, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre a elaboração de Plano de Reposição dos dias de ausência ao trabalho em decorrência da participação de servidores nos movimentos de paralisação - greve, que afetaram as atividades educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• Comunicado nº 1.021, de 20 de agosto de 2021 - SME
  Curso: Museu, cidade e memória: a quem? Público-alvo: Prof. de Ed. Inf., Prof. E.F. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I. Área promotora: COCEU.

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