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• Decreto nº 60.791, de 19 de novembro de 2021 - Executivo
  Revoga o inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 59.237, de 21 de fevereiro de 2020, que criou o Centro Educacional Unificado Vila Alpina.

• Portaria nº 6.670, de 19 de novembro de 2021 - SME
  Constitui Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

• Comunicado nº 1.296, de 19 de novembro de 2021 - SME
  Dispõe sobre a observância do dever legal de reservar às pessoas com deficiência o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) e máximo de 10% (dez por cento) das vagas disponíveis em concursos públicos, inclusive nos casos de contratação temporária.

• Comunicado nº 1.297, de 19 de novembro de 2021 - SME
  Divulga a relação nominal de servidores cujas opções por Jornada Especial Integral e Formação - JEIF foram consideradas indeferidas.

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