Página 2

• Decreto nº 62.224, de 17 de MARÇO de 2023 - Executivo
  Confere nova redação ao artigo 107 do Decreto nº 62.208, de 28 de fevereiro de 2023, que reorganiza a Secretaria Municipal de Gestão, e, em decorrência, repristina o Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre os colegiados que especifica, bem como convalida os atos anteriormente praticados.

• Decreto nº 62.225, de 17 de março de 2023 - Executiv
  Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 56.071 de 22 de abril de 2015, para fins de alterar a vinculação da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.

• Portaria nº 2.309, de 17 de março de 2023 - SME
  Estabelece diretrizes para a instituição e desenvolvimento do Programa de Formação para Professores Ingressantes na Rede Municipal de Ensino. O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de formação dos professores aprovados em concurso antecedendo a ação direta com os estudantes, estabelece diretrizes para a instituição e desenvolvimento de Programa de Formação para Professores Ingressantes na Rede Municipal de Ensino.

• Republicado por ter saido com incorreções - Portaria 11/2023 nº 11 de 08 de março de 2023 - IPREM
  Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, previsto na Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 e alterações posteriores.

Leia na íntegra a publicação do DOC no site do Diário Oficial.