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• Decreto nº 56.832, de 19 de Fevereiro de 2016 - Executivo
  Dispõe sobre a apresentação e o processamento de solicitações envolvendo a prestação dos serviços públicos pela Administração Municipal Direta e Indireta, bem como por entidades parceiras ou contratadas; aprova a consolidação das normas de proteção e defesa do usuário do Serviço Público do Município de São Paulo, que passa a constituir o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público Paulistano.

• Comunicado nº 95, de 19 de Fevereiro de 2016 - SME
  Curso: Autorização de Funcionamento das Escolas Privadas de Educação Infantil. Público Alvo: Servidores das DREs Responsáveis pelas Escolas Particulares (Assistente Técnico De Educação I, Supervisor Técnico II). Área Promotora: SME/ATP-AT.

• Comunicado nº 96, de 19 de Fevereiro de 2016 - SME
  Seminário: Padrões Básicos de Qualidade da Educação Infantil Paulistana. Público Alvo: Supervisores Escolares, Supervisor Técnico II, Diretor da DIPED, Assistente Técnico de Educação I que atua na DIPED das Diretorias Regionais de Educação que atuam na Educação Infantil, um representante do Setor de Convênios e um representante do Setor de Escola Particular das DREs. Área Promotora: SME/COPED Coordenadoria Pedagógica - Divisão de Educação Infantil/COGED Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional.

• Comunicado nº 97, de 19 de Fevereiro de 2016 - SME
  Súmula da Escolha/Atribuição de aulas para 2016, dos Professores de Bandas e Fanfarras, realizada dia 03/02/16 nos termos da Portaria SME nº5.543, de 18/09/97.

• Comunicado nº 05, de 03 de Fevereiro de 2016 - DRE Penha
  Curso: Construção dos Direitos de Aprendizagem dos Ciclos Interdisciplinar e Autoral. Público Alvo: 01(um) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I que atua nas EMEFS, 01 (um) Professor de Ensino Fundamental II e Médio de cada um dos Componentes Curriculares de Arte, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Informática Educativa e Sala de Leitura, 01 (um) Professor de SAAI, de cada uma das Unidades Educacionais, que estejam atuando nos Ciclos Interdisciplinar e Autoral do Ensino Fundamental Regular, todos os Coordenadores Pedagógicos, e todos os Supervisores Escolares, sob a Jurisdição da DRE. Área Promotora: DRE Penha.

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