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• Lei nº 16.332, de 18 de Dezembro de 2015 (Projeto de Lei nº 247/15) - Executivo
  Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao processo administrativo fiscal, ao Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC e a isenções e descontos do Imposto Predial, conferindo nova redação ao § 1º do art. 50 da Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005; ao caput do art. 41 da Lei nº 15.406, de 08 de julho de 2011, e inserindo parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 15.889, de 05 de novembro de 2013.

• Lei nº 16.333, de 18 de Dezembro de 2015 (Projeto de Lei nº 168/10) - Executivo
  Institui o Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PMLLLB) do Município de São Paulo, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura.

• Decreto nº 56.736, de 18 de Dezembro de 2015 - Executivo
  Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil Lajeado I, localizada na Rua Padre Nildo do Amaral Júnior, nº 880, Distrito de Lajeado, vinculado à DRE Guaianases, da SME.

• Republicado por conter Incorreções no DOC de 06/11/15, Pág. 15 Portaria nº 7.078, de 05 de Novembro de 2015 - SME
  Instituídos os Grupos de Trabalho compostos pelos servidores discriminados, organizados de acordo com os componentes curriculares sob a coordenação dos primeiros designados em cada grupo.

• Republicado por conter Incorreções no DOC de 18/11/2015, Pág. 58 Edital de Chamamento para Apresentação de Projetos de Inovações Pedagógicas - SME
  Edital de chamamento para Integrantes da Carreira do Magistério Municipal no Programa Inovações Pedagógicas e de Gestão na Rede Período de Referência: 2015 e 2016.

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