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• Lei nº 16.574, de 18 de Novembro de 2016 - Executivo
  Dispõe sobre a utilização de Softwares Livres em computadores utilizados pelos estabelecimentos públicos municipais da Administração Direta e Indireta.

• Portaria nº 7.684, de 18 de Novembro de 2016 - SME
  Altera a Portaria SME nº 1.810, de 24/02/16, Alterada pelas Portarias SME nºs 5.187, de 22/07/16 e 7.333, de 28/10/16, que divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros - PTRF, às Associações de Pais e Mestres - APMS, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACS dos Centros Educacionais Unificados - CEUS, para o Ano de 2016.

• Portaria nº 7.685, de 18 de Novembro de 2016 - SME
  Fica designada a Coordenação Municipal do Programa PROJOVEM Urbano, constituída nos termos do artigo 10 da Portaria SME nº 5.345/15, composta por Profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino.

• Comuncado nº 1.175, de 18 de Novembro de 2016 - SME
  Relação das vagas remanescentes do Concurso de Remoção 2016, a serem oferecidas aos Profissionais de Educação ingressantes em 2016, que escolheram vagas a título precário, para fins de indicação de lotação em caráter definitivo, nos termos do Comunicado SME nº 1.149, de 2016, publicado em 11/11/2016.

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