Geral - 19/05/2020

Análise Diário Oficial dia 19/05/2020.

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  • Lei nº 17.341, de 18 de Maio de 2020 - Executivo
    Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres integrantes do projeto Tem Saída e fica autorizado o Poder Executivo a antecipar feriado municipal, por decreto, durante a atual emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
  • Decreto nº 59.450, de 18 de Maio de 2020 - Executivo
    Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020.

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  • Oportunidades de Movimentação de Pessoal.





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