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• Decreto nº 60.131, de 18 de março de 2021
  Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2021 e os feriados do Aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra do ano de 2022 para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

• Decreto nº 60.133, de 18 de março de 2021
  Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553, de 26 de fevereiro de 2021.

• Decreto nº 60.134, de 18 de março de 2021
  Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo. (Major Olimpio)

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• Portaria SMT. GAB nº 011, de 18 de março de 2021
  Estabelecer o Rodízio Municipal Noturno de Veículos durante a vigência da Fase Emergencial.

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• Despacho de Homologação nº 21026 - SME
  Curso EAD: Mediação de Leitura: Letramento Literário e Letramento Visual. Público Alvo: Agente de Apoio, Agente Escolar, Assist. de Diretor Escolar, Aux. Técnico de Educação, Bibliotecário, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Prof. de Ed. Inf., Prof. Ens. Fund. II e Médio, Prof. Ens. Fund I, Supervisor Escolar. Área Promotora: APROFEM. Despacho: Considero Homologado.

• Despacho de Homologação nº 20246 - SME
  Curso: Mobilidade Urbana - "Uma questão de cidadania". Público Alvo: Assist. de Diretor de Escola, Aux. de Desevolvimento Infantil, Coord. Ação Cultural/ Educacional, Coord. Esportes e Lazer, Coord. Pedagógico, Prof. de Ed. Inf., Prof. de Fund. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Fund I. Área Promotora: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Despacho: Considero Homologado.

• Despacho de Homologação nº 20219 - SME
  Curso EAD: Tecnologias e seus impactos na construção de uma mobilidade segura. Público Alvo: Aux. de Desevolvimento Infantil, Prof. de Ed. Inf., Prof. de Fund. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Fund I. Área Promotora: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Despacho: Considero Homologado.

• Despacho de Homologação nº 20152 - SME
  Curso EAd: Mobilidade Sustentável: Do equilíbrio ao passeio pela Cidade. Público Alvo: Coord. Esportes e Lazer, Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Prof. de Ed. Inf., Prof. de Fund. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Fund I. Área Promotora: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Despacho: Considero Homologado.

• Despacho de Homologação nº 20211 - SME
  Curso EAD: A relação dos objetivos de Desenvolvimento sustentável na mobilidade urbana - Teoria e Prática Pedagógica. Público Alvo: Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Prof. de Ed. Inf., Prof. de Fund. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Fund I. Área Promotora: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Despacho: Considero Homologado.

• Despacho de Homologação nº 20060 - SME
  Curso EAD: Aspectos Pedagógicos da Educação para mobilidade - Promovendo o Desenvolvimento Integral dos Estudantes e a sua Atuação na Sociedade. Público Alvo: Coord. Pedagógico, Diretor de Escola, Prof. de Ed. Inf., Prof. de Fund. II e Médio, Prof. Ed. Inf. e Fund I. Área Promotora: CET - Companhia de Engenharia de Tráfego. Despacho: Considero Homologado.

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• Divisão de Perícia Médica- COGESS
  Relação de Convocados para Avaliação de Caracterização de Deficiência Física do Concurso Público de Ingresso para provimento do Cargo vago de Auxiliar Técnico de Educação.

• Divisão de Perícia Médica- COGESS
  Relação de Candidatos Convocados para Recurso de Exame Médico Admissional do Concurso Público de Ingresso para provimento do Cargo vago de Professor de Educação Infantil CAT 1.
  

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• Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão - SGP-4
  Projeto de Lei nº 01/00173/20212 que dispõe sobre a transparência e divulgação dos índices de contaminação por COVID-19 de profissionais da educação, alunos e prestadores de serviço das unidades escolares das redes direta, parceira e privada e dá outras providências.

Leia na Integra a Publicação do DOC no site Imprensa Oficial.