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• Lei nº 16.172, de 17 de Abril de 2015 - Executivo
  Proíbe a lavagem de calçadas com água tratada ou potável e fornecida por meio da rede da Sabesp que abastece o Município de São Paulo, e dá outras providências.

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• Portaria 159, de 17 de Abril de 2015 - Executivo
  Designar para integrar o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto 35.412, de 18 de agosto de 1995 e adequado ao estabelecido no artigo 18 da Lei Federal 11.947, de 16.06.2009 e dos Decretos 52.089, de 19 de janeiro de 2011 e 54.840, de 13 de fevereiro de 2014, em complementação ao mandato de 2013/2017.

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• Portaria nº 2.688, de 17 de Abril de 2015 - SME
  Fica autorizada a dispensa de ponto aos servidores relacionados do dia de trabalho para participarem do V Seminário de Educação Brasileira - V SEB, no período de 15/06/15 a 17/06/15, nos termos do Comunicado nº 604, de 17/04/15.

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• Comunicado nº 604 , de 17 de Abril de 2015 - SME
  Convoca os servidores que especifica para participarem do V Seminário de Educação Brasileira - V SEB.

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• Comunicado nº 26, de 30 de Março de 2015 - DRE São Miguel
  Curso optativo: Tecnologias para aprendizagem: desafios e possibilidades em sala de aula. Público Alvo: Professor de Ensino Fundamental II e Médio e Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, que atuam nas turmas do Ciclo Interdisciplinar e/ou Ciclo Autoral das EMEFs e EMEFM da DRE - MP. Área Promotora: DRE São Miguel - DOT-P - Informática Educativa

• Comunicado nº 33, de 13 de Abril de 2015 - DRE São Miguel
  Formação: Diálogos interdisciplinares a caminho da autoria, conforme Portaria 2551, de 10 de abril de 2015, com o Curso Movimento Curricular: possibilidades para a construção de um projeto interdisciplinar e autoral. Público Alvo: Professor de Educação infantil e Ensino Fundamental I - regente e/ou módulo no Ciclo Interdisciplinar das EMEFs e EMEFM da DRE São Miguel. Área Promotora: DRE São Miguel - DOT-P

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• Comunicado nº 605, de 17 de Abril de 2015 - SME
  Listagem dos inscritos contemplados para participarem do Curso Educação a Distância - EAD Promovendo o Bem Estar Vocal do Professor, referente ao Comunicado nº 544, de 07 de abril de 2015, publicado no DOC de 08 de abril de 201, republicado no DOC 09 de abril em 2015.

Lei na Integra a Publicação do DOC no site imprensa oficial