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• Decreto nº 59.765, de 15 de Setembro de 2020 - Executivo
  Fica denominado Hospital Municipal da Bela Vista - Santa Dulce dos Pobres o hospital localizado na Rua Antonio Carlos, número 122, CEP 0102075, Distrito da Consolação, Subprefeitura da Sé.

• Decreto nº 59.766, de 15 de Setembro de 2020 - Executivo
  Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

• Decreto nº 59.767, de 15 de Setembro de 2020 - Executivo
  Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

• Instrução Normativa nº 30, de 15 de Setembro de 2020 - SME
  Revogar o §2º e alterar o §3 do Artigo 10 da Instrução Normativa SME nº 45, de 03/09/2020.

• Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS
  Convoca os candidatos relacionados para comparecerem à COGESS, Rua Boa Vista, 280, 1º andar, munidos de documento de identificação oficial original com foto e subsídios médicos constantes no edital.

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