Geral - 16/06/2021

Análise Diário Oficial dia 16/06/2021.

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  • Decreto nº 60.315, de 15 de junho de 2021 - Executivo
    Confere nova redação ao caput do artigo 11 do Decreto nº 59.163, de 27 de dezembro de 2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, aos agentes públicos municipais, na forma e condições que especifica.
  • Decreto nº 60.316, de 15 de junho de 2021 - Executivo
    Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao limite percentual máximo da margem consignável estabelecido para as consignações facultativas, nos termos previstos no § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, que, por força do artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.

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  • Comunicado nº 819, de 15 de junho de 2021 - SME
    Curso: Laboratório remoto de práticas pedagógicas inclusivas. Público-alvo: Prof. de Ed. Inf., Prof. Ed. Inf. e Ens. Fund. I em regência em CEIS, EMEIS, EMEBS e CEMEIS e Prof. de Atendimento Educacional Especializado - PAEE designado em CEIS, EMEIS, EMEBS e CEMEIS. Área promotora: DIEI em parceria com Instituto mais Diferenças.






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