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• Decreto nº 56.871, de 15 de Março de 2016 - Executivo
  Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, do Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON PAULISTANO e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON PAULISTANO, estabelece novas regras para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC, bem como transfere e altera a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

• Decreto nº 56.873, de 15 de Março de 2016 - Executivo
  Altera os artigos 1º, 2º, 3º e 4º, a ementa e o Anexo Único do Decreto nº 56.844, de 2 de março de 2016. Eleição do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.

• Comunicado nº 01, de 15 de Março de 2016 - SFMSP
  II Seminário Regional Luto Infantil e Parental. Público Alvo: Profissionais do Serviço Funerário de São Paulo; Profissionais da Educação da DRE São Miguel Paulista; Profissionais da Assistência Social Local; Profissionais da Rede de Proteção Social Local; e Profissionais da Saúde - Coordenadoria Regional de Saúde Leste. Havendo vagas remanescentes demais interessados. Área Promotora: SFMSP/GabineteAssessoria Técnica.

• Departamento de Administração e Finanças
  Recadastramento Anual Auxilio Transporte 2016.