Geral - 15/07/2016

Análise Diário Oficial dia 15/07/16.

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  • Portaria nº 4.993, de 14 de julho de 2016.
    Estabelece diretrizes gerais para a realização de cadastramento, compatibilização, matrícula e transferência da Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino - na Rede Direta, nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada/Parceira

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